Perguntas Frequentes

Documento de esclarecimento publicado pela Imprensa Nacional — Casa da Moeda (INCM) com respostas às questões mais frequentes sobre o regime jurídico da ourivesaria, o funcionamento das contrastarias e a marcação de artigos em metais preciosos em Portugal.

Este documento aborda temas como os procedimentos de contraste, os toques legais, os requisitos de marcação, os direitos e deveres dos operadores económicos, e as condições de exercício das actividades de avaliador oficial e ensaiador-fundidor.